Regulamento do Jogo Concurso: Bilhetes para ganhar para o GP com a Motoblouz!

A SAS D3T DISTRIBUTION com um capital de 11.666 €uros, inscrita no RCS de Arras sob o Número 478.566.250, cujo Sede Social se encontra na Z.A. DU CHATEAU - 42 Rue Albert Einstein – 62220 CARVIN, organiza de 23 de abril de 2015 a 04 de maio de 2015 APENAS NA INTERNET, um jogo gratuito e sem obrigação de compra denominado: "Jogo Concurso: Bilhetes para ganhar para o GP com a Motoblouz!".
Este jogo é acessível no endereço Internet:
https://www.motoblouz.com/pt/jogo-de-concurso-de-bilhetes-moto-gp.html
Todas as marcas, logótipos e outros sinais distintivos reproduzidos no site, bem como nos sites a que este permite o acesso através de links hipertextuais, são propriedade exclusiva dos seus titulares e estão protegidos por disposições do Código da Propriedade Intelectual.
Qualquer reprodução não autorizada dessas marcas, logótipos e sinais constitui uma infração passível de sanções penais.
Todos os softwares utilizados no site e aqueles a que ele permite o acesso, bem como os textos, comentários, ilustrações ou imagens reproduzidos no site e nos que ele permite o acesso, são objeto de direitos autorais e a sua reprodução não autorizada constitui uma infração passível de sanções penais.
O presente regulamento define as regras jurídicas aplicáveis a este jogo.

Este Jogo gratuito, e sem obrigação de compra, está aberto a qualquer pessoa maior de idade (mínimo 18 anos) residente em França Metropolitana, excluindo os membros do pessoal da empresa organizadora, bem como os seus familiares, incluindo os companheiros, e, de uma forma geral, as empresas que participam na implementação deste jogo, direta ou indiretamente.
O simples fato de participar no Jogo implica a aceitação sem reservas do presente regulamento pelo Participante.

Para participar, os candidatos deverão conectar-se ao site:
https://www.motoblouz.com/pt/jogo-de-concurso-de-bilhetes-moto-gp.html, preencher um formulário de participação online, indicando o seu endereço de e-mail.
A participação no jogo da empresa organizadora é realizada exclusivamente por via eletrônica, no site Internet, e é individual.
Cada participante deve jogar pessoalmente e se proíbe, consequentemente, de recorrer, direta ou indiretamente, a qualquer modo de interrogação ou solicitação automatizada do site.
Em seguida, procederão à manobra indicada no site para validar a sua participação.

O participante certifica que os dados inseridos no formulário de inscrição são exatos. Qualquer declaração falsa ou errônea e/ou incompleta resulta automaticamente na anulação das participações e dos prémios. Uma vez inscrito, o participante terá a possibilidade de modificar algumas das suas informações pessoais escrevendo para contact@motoblouz.com
Os participantes são informados de que os dados fornecidos no formulário de inscrição são necessários para a consideração da sua participação e para a atribuição das doações. Os participantes são, portanto, convidados a assegurar a validade dessas informações.
Em qualquer caso, para participar validamente no jogo, o participante deverá cumprir rigorosamente as condições de inscrição conforme definidas, conforme os casos, nos serviços online da empresa organizadora e nos de seus parceiros, bem como todas as outras instruções que lhe sejam comunicadas por qualquer outro meio.
UM SORTEIO será realizado no dia 06 de maio de 2015 pelo Organizador do jogo para designar OS VENCEDORES entre todos os participantes.
Os vencedores serão então contatados por e-mail para as modalidades de envio e restituição dos prémios.
Qualquer prémio que seja devolvido ao Organizador do jogo pelo correio ou pelo prestador responsável pelo transporte, por qualquer motivo (por exemplo: não reside mais no endereço indicado) será considerado como abandonado pelo vencedor.
Qualquer Prémio não reclamado no prazo de 72H após a data do sorteio será considerado como abandonado pelos Vencedores.
O participante autoriza a empresa organizadora a utilizar o seu nome, sobrenome, foto, bem como a indicação da sua cidade e do seu departamento de residência em qualquer manifestação público-promocional, nos serviços online da empresa organizadora e/ou nos de seus parceiros e em qualquer serviço online ou suporte afiliado, sem que essa utilização possa abrir direito a qualquer remuneração além do prémio ganho.

Os prémios oferecidos são estritamente nominativos e, portanto, não podem ser cedidos a outra pessoa.
Na hipótese em que os vencedores não queiram ou não possam, por qualquer motivo, beneficiar de todo ou parte da doação ganha, nas condições descritas no presente regulamento, perdem o benefício completo da referida doação e não podem reivindicar qualquer compensação ou contrapartida. A doação não será reintegrada no Jogo e o Organizador poderá dispor dela livremente.
Os prémios, quaisquer que sejam, não reclamados no âmbito desta operação não serão reintegrados no jogo. Os vencedores que não reclamarem a sua doação dentro dos prazos estabelecidos serão considerados como tendo renunciado definitivamente a ela.
Os vencedores do jogo autorizam qualquer verificação relativa à sua identidade e à sua residência. Qualquer indicação de identidade ou endereço falso resultará na eliminação do mesmo. Da mesma forma, a empresa organizadora reserva-se o direito de processar por qualquer meio, qualquer tentativa de desvio do presente regulamento, nomeadamente em caso de informações errôneas.

Todas as informações complementares e todos os dados práticos para a entrega do prémio serão fornecidos em tempo útil ao vencedor.
Os prémios oferecidos não podem dar origem, por parte dos vencedores, a qualquer contestação de qualquer tipo nem à entrega do seu valor sob qualquer forma, nem à sua substituição ou troca por qualquer motivo.
Em caso de força maior, ou se as circunstâncias o exigirem, a SAS D3T DISTRIBUTION reserva-se o direito de substituir os prémios ganhos por prémios de valor equivalente ou superior.
Sem prejuízo de qualquer ação judicial e da sua faculdade de rescisão da inscrição do participante, a empresa organizadora não é obrigada a enviar qualquer prémio ou ganho ao participante beneficiário se este não tiver preenchido corretamente os seus dados durante a inscrição, se tiver manifestamente, e por qualquer meio, conseguido falsear o resultado de um jogo ou não se tiver conformado com o presente regulamento.
A empresa organizadora não poderá ver a sua responsabilidade comprometida em caso de atraso no envio dos ganhos e prémios quando esse atraso não lhe é imputável, mas é da responsabilidade do prestador de serviços que utiliza para realizar esse envio. Ela não poderá incorrer em qualquer responsabilidade contratual ou legal em relação às operações relativas ao transporte dos prémios e ganhos atribuídos.
Da mesma forma, a empresa organizadora não poderá ser responsabilizada se o prémio ou ganho estiver danificado devido às operações de transporte. Ela declina qualquer responsabilidade quanto à qualidade e/ou ao estado do prémio na entrega.

Cada participante só pode participar uma única vez durante toda a duração do jogo no período especificado no artigo 1 (mesmo nome, mesmo dados, mesmo e-mail).
Cada pessoa que deseje jogar deverá conformar-se às instruções que lhe serão dadas no site Internet: https://www.motoblouz.com/pt/jogo-de-concurso-de-bilhetes-moto-gp.html
As informações deixadas no servidor Internet pela pessoa que deseja jogar serão transmitidas à empresa organizadora.
Um participante que tenha criado vários e-mails com o mesmo endereço e o mesmo nome será desqualificado e não poderá reivindicar o prémio que lhe teria sido atribuído.
As inscrições (e-mail + dados postais incompletos), falsificadas ou realizadas de forma contrária ao presente regulamento resultam na desqualificação do jogador.
Da mesma forma, as inscrições com e-mails descartáveis são estritamente proibidas.
A Empresa Organizadora não poderá ser responsabilizada em caso de má entrega do correio eletrónico.
Haverá apenas um único prémio por lar, sendo o lar determinado pelo conjunto das pessoas que vivem sob o mesmo teto.
A Empresa Organizadora reserva-se o direito de proceder a qualquer verificação para a aplicação do presente artigo.

OS VENCEDORES serão notificados diretamente pelo organizador do jogo sobre os prémios que terão ganho.
Lembra-se que um participante é identificado pelos dados que ele próprio indicou durante a sua inscrição. Em caso de contestações, apenas as listas dos participantes da empresa organizadora são válidas.

As informações fornecidas pelos participantes poderão ser utilizadas no âmbito de um tratamento informático.
Os participantes autorizam o Organizador do Jogo a divulgar o nome, sobrenome, município de residência dos vencedores para fins puramente informáticos, tendo previamente obtido o consentimento do vencedor sobre as disposições do presente artigo, e isto de acordo com a legislação em vigor.
Em todos os casos, lembra-se que de acordo com a Lei, os participantes têm o direito de acesso e retificação dos dados que lhes dizem respeito junto do Organizador do Jogo.
Os participantes poderão solicitar para não figurar ou serem retirados do arquivo a qualquer momento, beneficiando de um direito de acesso, retificação e eliminação dos dados que lhes dizem respeito mediante simples pedido ao endereço do jogo, de acordo com a Lei de Informática e Liberdade de 06 de Janeiro de 1978, alterada pela Lei n°2004-801 de 6 de Agosto de 2004 relativa à proteção das pessoas físicas em relação aos tratamentos de dados pessoais e pelo decreto n°2005-1309 de 20 de Outubro de 2005.
Consequentemente, de acordo com a Lei n°78-17 de 6 de janeiro de 1978 relativa à informática, arquivos e liberdades, você dispõe dos direitos de oposição (art.26 da Lei), de acesso (art.34 a 38 da Lei), de retificação e de eliminação (art.36 da Lei) dos dados que lhe dizem respeito.
Assim, você pode exigir que sejam retificadas, completadas, atualizadas ou eliminadas as informações que lhe dizem respeito que sejam imprecisas, incompletas, equivalentes, ambíguas ou desatualizadas, escrevendo ao organizador do jogo.

Este jogo é gratuito e sem obrigação de compra, o reembolso das despesas de conexão será feito dentro do limite de duas minutos de comunicação à tarifa de uma comunicação local, esta tarifa sendo definida pela France Telecom.
Apenas as pessoas que utilizam uma conta debitada no tempo de conexão serão reembolsadas.
O pedido deverá ser feito por escrito para o seguinte endereço: SAS D3T DISTRIBUTION - Z.A. DU CHATEAU - 42 Rue Albert Einstein – 62220 CARVIN
O reembolso será feito desde que os participantes indiquem claramente o seu nome, sobrenome, endereço completo, o jogo em questão, e a fotocópia da fatura detalhada do telefone, indicando a data e a hora de participação e o montante da comunicação.

• - Os participantes que não pagam despesas relacionadas ao volume das suas comunicações (titulares de uma assinatura fixa, utilizadores de ciber-cabo…) não poderão obter reembolso.
• - A participação no jogo não teve, neste caso, influência na faturação.

Nenhum pedido de reembolso da conexão poderá ser atendido se as condições indicadas acima não forem cumpridas, e nenhum pedido poderá ser feito por telefone.
Os pedidos de reembolso de conexão serão atendidos dentro de um prazo de 4 semanas a partir da recepção do pedido escrito.
Este reembolso é limitado a um único por lar (mesmo nome, mesmo endereço).
As despesas de envio incorridas para o envio do pedido de reembolso serão reembolsadas em espécie sob a forma de um selo da La Poste ao Tarifa ECOPLI em vigor (0.56 €uros).
O pedido deverá ser feito por escrito para o seguinte endereço: SAS D3T DISTRIBUTION - Z.A. DU CHATEAU - 42 Rue Albert Einstein – 62220 CARVIN, sem esquecer de indicar os seus dados completos (nome, sobrenome, endereço, código postal, cidade).
Nenhum pedido de reembolso de selo poderá ser atendido se as condições indicadas acima não forem cumpridas, e nenhum pedido poderá ser feito por telefone.
Os pedidos de reembolso de selo serão atendidos dentro de um prazo de 4 semanas a partir da recepção do pedido escrito.
O reembolso das despesas de envio incorridas para o envio do pedido de reembolso é limitado a um único por lar (mesmo nome, mesmo endereço).

A participação no Jogo pela Internet implica o conhecimento e a aceitação das características e limites das tecnologias utilizadas pela Internet e as tecnologias relacionadas, nomeadamente no que diz respeito ao desempenho técnico, aos tempos de resposta para consultar, interrogar ou transferir informações, os riscos de interrupção e, mais geralmente, os riscos inerentes a qualquer conexão e transmissão, a ausência de proteção de certos dados contra possíveis desvios e os riscos de contaminação por possíveis vírus circulando na rede.
É expressamente lembrado que a Internet não é uma rede segura.
A empresa organizadora precisa que o uso de links hipertextuais pode levar o participante a outros sites web, independentes da empresa organizadora. Nesse caso, a empresa organizadora não pode assumir a responsabilidade pelas atividades dos sites terceiros.
Exceto acordo prévio expresso, nenhum participante está autorizado a criar um link hipertexto entre o site e outro site web, sob pena de comprometer a sua responsabilidade.
A Empresa Organizadora não pode ser responsabilizada pelo mau funcionamento do(s) site(s) e/ou do Jogo para um navegador específico.

A Empresa Organizadora não garante que os sites e/ou o Jogo funcionem sem interrupções ou que não contenham erros informáticos de qualquer tipo, nem que os defeitos constatados serão corrigidos. Em caso de mau funcionamento técnico do Jogo, a Empresa Organizadora reserva-se o direito, se necessário, de invalidar e/ou cancelar a Sessão de Jogo durante a qual o referido mau funcionamento ocorreu. Nenhuma reclamação será aceita por esse motivo.
A Empresa Organizadora não poderá ser responsabilizada se os dados relativos à inscrição de um participante não chegarem até ela por qualquer motivo pelo qual não possa ser responsabilizada (por exemplo, um problema de conexão à Internet por qualquer razão do utilizador, uma falha momentânea dos nossos servidores por qualquer razão, etc…) ou chegarem ilegíveis ou impossíveis de processar (por exemplo, se o participante possui um equipamento informático ou um ambiente de software inadequado para a sua inscrição, etc…).
A Empresa Organizadora não poderá ser responsabilizada por uma deficiência da ferramenta de diálogo ao vivo. Esta ferramenta não determina o bom funcionamento do Jogo e a sua deficiência não é de natureza a prejudicar o participante de qualquer forma.
Qualquer informação comunicada pelos Vencedores, nomeadamente os seus dados de contato, será considerada nula e não será levada em consideração se contiver uma imprecisão. A responsabilidade da Empresa Organizadora limita-se ao montante total máximo do(s) prémio(s) em jogo.
A Empresa Organizadora não poderá ser responsabilizada por qualquer dano de qualquer natureza (pessoal, físico, material, financeiro ou outro) ocorrido em decorrência da participação de um participante no jogo.
A responsabilidade da Empresa Organizadora não poderá ser invocada:

• - Se um participante for desconectado acidentalmente pelo operador telefônico ou seu fornecedor de acesso à Internet
• - Se um participante esquecer de inserir os seus dados
• - Se um participante sofrer uma falha técnica de qualquer tipo (mau estado da linha, do telefone).
• - Se uma falha técnica do servidor telemático ou do telefone do padrão do jogo impedir um participante de acessar o formulário de participação
• - Em caso de falha de energia ou de incidente do servidor

Consequentemente, o organizador do jogo não poderá em nenhuma circunstância ser responsabilizado, sem que esta lista seja limitativa:

• - Do conteúdo dos serviços consultados no Site e, de uma forma geral, de todas as informações e/ou dados divulgados nos serviços consultados no Site
• - Da transmissão e/ou recepção de qualquer dado e/ou informação na Internet
• - De qualquer mau funcionamento da rede Internet que impeça o bom andamento / funcionamento do Jogo.
• - De falha de qualquer equipamento de recepção ou das linhas de comunicação
• - De perda de qualquer correio físico ou eletrónico e, mais geralmente, de perda de qualquer dado
• - De problemas de encaminhamento
• - Do funcionamento de qualquer software
• - Das consequências de qualquer vírus, bug informático, anomalia, falha técnica
• - De qualquer dano causado ao computador de um participante.
• - De qualquer falha técnica, material e de software de qualquer natureza, que tenha impedido ou limitado a possibilidade de participar no Jogo ou que tenha danificado o sistema de um participante.

Esclarece-se que o organizador do jogo não pode ser responsabilizado por qualquer dano direto ou indireto resultante de uma interrupção, de um mau funcionamento de qualquer tipo, de uma suspensão ou do fim do Jogo, e isso por qualquer motivo ou ainda de qualquer dano direto ou indireto que resultaria, de qualquer forma, de uma conexão ao Site Internet.
Cabe a cada participante tomar todas as medidas apropriadas para proteger os seus próprios dados e/ou softwares armazenados no seu equipamento informático contra qualquer violação.
A conexão de qualquer pessoa ao Site e a participação dos participantes no Jogo é feita sob a sua inteira responsabilidade.
A responsabilidade da Empresa organizadora não poderá ser invocada se, por caso de força maior ou independente da sua vontade, o presente Jogo tiver que ser modificado, encurtado ou cancelado.
Ela reserva-se em todos os casos a possibilidade de prorrogar o período de participação.
Adicionais, ou, em caso de força maior, modificações a este regulamento podem eventualmente ocorrer durante o Jogo.
Eles serão considerados como anexos ao presente regulamento e depositados na Estudo depositário do presente regulamento.
Fica acordado que o organizador do jogo poderá prevalecer-se, nomeadamente para fins de prova, de qualquer ato, fato ou omissão, dos programas, dados, arquivos, registros, operações e outros elementos (como relatórios de acompanhamento ou outros estados) de natureza ou sob formato ou suporte informáticos ou eletrônicos, estabelecidos, recebidos ou conservados direta ou indiretamente pelo organizador, nomeadamente nos seus sistemas de informação, em relação à utilização do seu Site Internet.
Os participantes comprometem-se a não contestar a admissibilidade, validade ou força probatória dos elementos de natureza ou sob formato ou suportes informáticos ou eletrônicos mencionados, com base em qualquer disposição legal que especifique que certos documentos devem ser escritos ou assinados pelas partes para constituir uma prova.
Assim, os elementos considerados constituem provas e, se forem produzidos como meios de prova pelo organizador do jogo em qualquer procedimento contencioso ou outro, serão admissíveis, válidos e opostos entre as partes da mesma forma, nas mesmas condições e com a mesma força probatória que qualquer documento que fosse estabelecido, recebido ou conservado por escrito.
Por fim, fica expressamente acordado que a Lei que se aplica é a Lei francesa.
A Empresa Organizadora reserva-se o direito de excluir da participação no presente Jogo qualquer pessoa que perturbe o andamento do Jogo.
A Empresa Organizadora reserva-se a faculdade de utilizar qualquer recurso e, nomeadamente, de processar judicialmente quem quer que tenha trapaceado, fraudado, manipulado ou perturbado as operações descritas no presente regulamento, ou, tenha tentado fazê-lo.
Todo participante no Jogo que seja considerado pela Empresa Organizadora como tendo perturbado o Jogo de qualquer uma das maneiras mencionadas, será automaticamente privado de qualquer direito a obter qualquer prémio ganho, nenhuma reclamação será aceita por esse motivo.
A Empresa Organizadora reserva-se o direito, nomeadamente em caso de razão imperiosa, de encurtar, prorrogar ou cancelar o presente Jogo e/ou Sessão do Jogo, em parte ou na totalidade, se as circunstâncias o exigirem. Sua responsabilidade não poderá ser invocada por esse motivo.
Essas mudanças poderão, no entanto, ser objeto de uma informação prévia por todos os meios apropriados, nomeadamente através do site Internet da Empresa Organizadora.
A Empresa Organizadora reserva-se a possibilidade de suspender temporariamente a participação no Jogo se ela, ou seu eventual prestador de hospedagem, não puderem mais garantir a continuidade do serviço necessário ao andamento do Jogo.
A empresa Organizadora poderá sempre, em caso de força maior, caso fortuito, ou circunstância excepcional (incêndio, inundação, catástrofe natural, intrusão, malícia no sistema informático, greve, comprometimento do equilíbrio financeiro e técnico do Jogo, casos de ruptura e bloqueio das redes de telecomunicações, danos provocados por vírus para os quais os meios de segurança existentes no mercado não permitem a sua erradicação, obrigações legais ou regulamentares ou de ordem pública impostas pelas autoridades competentes e que teriam o efeito de modificar substancialmente o presente regulamento do jogo, ou qualquer outro evento de força maior ou caso fortuito no sentido do Artigo 1148 do Código Civil) mesmo que decorrentes da sua própria responsabilidade (salvo em caso de boa fé), cessar total ou parcialmente o Jogo.
O presente Jogo será cancelado em caso de força maior, sem que os participantes ou vencedores tenham o direito de reclamar qualquer compensação a esse respeito.

O Participante compromete-se a conformar-se a todas as leis e regulamentos em vigor relativos à proibição da difusão de conteúdos pornográficos, pedófilos, violentos, obscenos, ou de natureza a prejudicar gravemente a dignidade humana.
O Participante se proíbe ainda de difundir qualquer mensagem destinada a promover um bem ou um serviço.
A este respeito, os Participantes reconhecem que a empresa organizadora poderá retirar qualquer conteúdo manifestamente ilícito.
Serão, nomeadamente, excluídas as mensagens e fotos que possam constituir incitação à prática de crimes ou delitos, à discriminação, ao ódio ou à violência, em razão da raça, da etnia ou da nação, apologia do nazismo, contestações da existência de crimes contra a humanidade, ofensa à autoridade da justiça, difamação e injúria, violação da vida privada, ou ainda atos que coloquem em risco menores, assim como qualquer arquivo destinado a exibir objetos e/ou obras proibidos, mensagens de caráter difamatório, grosseiro, injurioso, violento ou contrário às leis em vigor, mensagens sobre tabaco e álcool, mensagens contendo dados pessoais e informações que permitam uma localização geográfica precisa (telefone, endereço postal…), mensagens incitando ao consumo de substâncias proibidas ou ao suicídio, mensagens permitindo a terceiros obter diretamente ou indiretamente softwares pirateados, números de série de softwares que permitem atos de hacking e intrusão em sistemas informáticos e de telecomunicação, vírus e outras bombas lógicas e, de uma forma geral, qualquer ferramenta ou software ou outro, mensagens que permitam violar os direitos de outrem e a segurança das pessoas e bens em violação do caráter privado das correspondências.

Qualquer contestação ou reclamação a este jogo só será considerada se for enviada antes de 4 de maio de 2015, com o carimbo dos correios fazendo fé.
Qualquer contestação ou reclamação deverá ser formulada por carta simples endereçada ao organizador do jogo cujos dados estão indicados no artigo 1.
Esta carta deverá indicar a data precisa de participação no jogo, os dados completos do jogador e o motivo exato da contestação. Nenhum outro modo de contestação ou reclamação poderá ser considerado.
A SAS D3T DISTRIBUTION será a única soberana para decidir qualquer questão de aplicação ou interpretação do regulamento ou em caso de lacuna do mesmo durante a realização do presente jogo.

A participação no Jogo implica a aceitação plena e total do presente Regulamento.
Todas as dificuldades práticas de interpretação ou aplicação do presente regulamento serão decididas soberanamente pelo Organizador.
Não será respondido a qualquer pedido telefônico ou escrito relativo à interpretação ou aplicação do presente regulamento, aos mecanismos ou modalidades do jogo, bem como à designação do vencedor.

Este regulamento pode ser obtido gratuitamente mediante simples pedido dirigido à SAS D3T DISTRIBUTION - Z.A. DU CHATEAU - 42 Rue Albert Einstein – 62220 CARVIN
Os registros eletrônicos realizados no site Internet: https://www.motoblouz.com/pt/jogo-de-concurso-de-bilhetes-moto-gp.html designado no artigo 1 fazem fé até prova em contrário. As dificuldades de interpretação que possam surgir serão decididas soberanamente pela empresa organizadora.

O Jogo, o Regulamento e a sua interpretação estão sujeitos à lei francesa.

O presente regulamento está depositado na SELARL DI FAZIO – DECOTTE – DEROO - DELARUE, Oficiais de Justiça associados em MORNANT 69440, 13 Rue Guillaumond. O referido regulamento é acessível no Site e pode ser impresso a qualquer momento durante toda a duração do Jogo.
Seguindo o ato de depósito do regulamento do jogo de 22 de abril de 2015 que se encontra anexado ao Primeiro Original do Ato de Depósito da Estudo.